Entenda como funciona a revisão do INSS e quando pedi-la

O pedido de revisão do INSS é um direito de todo beneficiário da Previdência Social para fazer algum ajuste em sua aposentadoria. 

Mas há duas questões importantes nesse assunto. Primeiro, é preciso ter uma justificativa aceitável para isso. Segundo, é um instrumento que funciona tanto para aumentar o benefício quanto para reduzi-lo.

Devido a essas particularidades, vale ter cuidado na hora de considerar a revisão de um benefício junto ao INSS. Por outro lado, é fundamental estar atento a erros que podem ocorrer contra você e saber como recorrer para corrigi-los.

Para ajudar nesse tema, apresentamos a seguir um guia básico sobre revisão do INSS. Confira!

O que é a revisão do INSS?

Começando realmente pelo básico do básico, em boa parte dos casos, a revisão do INSS pretende corrigir erros cometidos na concessão do benefício ao segurado da Previdência Social.

Nesse contexto, se o beneficiário sentir-se lesado e ter certeza de que recebe uma renda menor do que deveria, ele pode fazer a solicitação para receber um benefício maior.

Estritamente falando, a revisão do INSS visa corrigir um erro de cálculo na concessão. 

Não tem nada relacionado, por exemplo, com a gradativa perda de poder de compra do aposentado ao longo do tempo. 

Isso porque a renda mensal da aposentadoria é uma constante, enquanto a economia é variável. Uma aposentadoria de R$ 3.000 há 10 anos não “rende” o mesmo agora.

Essa é uma das razões por que é essencial planejar investimentos diversificados para ter outras fontes de renda futura e estabilidade financeira.

Mas nem sempre a revisão é motivada por um erro do Instituto Nacional do Seguro Social. Existem outros contextos em que se pode fazer essa solicitação.

Um deles é a ocorrência de um fato novo na vida do aposentado que interfira no cálculo do benefício do INSS. 

Por exemplo, quando há ganho de uma ação trabalhista que traga o reconhecimento de vínculos de trabalho ou contribuições por um empregador. 

Outra situação que pode ocorrer é por via legal, quando a Justiça abre caminho para alguma revisão do INSS, como a revisão da vida toda para que o cálculo inclua contribuições realizadas antes de julho de 1994, possibilidade essa autorizada no fim de 2019.

Além disso, embora seja raro, o INSS pode iniciar a revisão por conta própria, se identificar internamente algum erro cometido.

Quando solicitar a revisão de benefício?

Primeiramente, é preciso ter havido a concessão do benefício do INSS para que seja possível dar entrada no pedido de revisão.

Então, a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento, o aposentado tem até 10 anos para realizar a solicitação. Ou seja, tendo recebido o primeiro benefício em agosto de 2020, poderá pedir a revisão até setembro de 2030. 

A exceção para esse prazo são os pedidos especiais feitos à Justiça sobre períodos anteriores ao decênio, como a revisão da vida toda.

O mais importante, no entanto, é ter certeza de que o reajuste será vantajoso. Pois a revisão pode ter efeito oposto ao desejado: o novo cálculo pode reduzir o benefício, em vez de aumentá-lo. 

Além desse saldo menor no futuro, será necessário ressarcir o INSS o valor a mais recebido até então, portanto trazendo um duplo prejuízo.

Você pode conferir se há erro por meio da carta de concessão e da memória de cálculo da aposentadoria. Ali estão discriminados os dados que basearam o cálculo. 

No site do INSS, no aplicativo para celular ou pelo número de telefone 135 também é possível solicitar o processo administrativo do seu benefício.

Em caso de dúvidas a respeito, recomenda-se consultar um especialista, como um advogado previdenciário, para considerar os prós e contras da solicitação de revisão.

Como a revisão da aposentadoria pode ajudar?

Tendo certeza e provas da necessidade de revisão do INSS a maior, a grande vantagem desse direito é a garantir o aumento da renda do aposentado.

Os caminhos para isso são os mais variados. Pode-se solicitar uma revisão de períodos em que o INSS tenha cometido algum erro de reajuste de teto ou correção de inflação. 

Há também as possibilidades do erro no cálculo da média salarial, desconsideração das contribuições de uma atividade secundária ou de período trabalhando em atividade insalubre, entre outros rumos possíveis.

De todo modo, a revisão do INSS é um instrumento útil para aumentar o valor da aposentadoria. É claro, desde que se tenha razões fundamentadas para a solicitação.

Como funciona a revisão do INSS?

INSS ou Justiça

Existem duas formas de iniciar esse processo. Via de regra, os pedidos de revisão devem ser feitos inicialmente no INSS. 

As exceções são para as brechas legais, não reconhecidas pelo Instituto, e que são encaminhadas diretamente à Justiça, como a revisão da vida toda e ainda o caso de “buraco negro”, período em que aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 foram prejudicados na correção da inflação.

Agendamento

Se o caminho for pelo INSS, é preciso agendar o atendimento pelo site, por aplicativo ou pelo 135. Caso não seja possível comparecer à agência do INSS, é possível nomear um procurador para o beneficiário.

É interessante apresentar uma carta com o motivo da requisição de revisão, pontuando os erros que foram cometidos de forma clara e sucinta, ou as decisões judiciais que vieram a favor do aposentado. 

Pode-se até escrever à mão, tirar uma foto e enviar pela internet, junto ao pedido. Embora facilite a análise, essa carta não é uma obrigação para o beneficiário.

Documentos necessários

Ao abrir o pedido, deve-se ter alguns documentos em mãos. Eles variam conforme o tipo de revisão do INSS, mas podem incluir:

• documentos de identificação pessoal, como RG e CPF;

• holerites ou recibos para comprovar salários não incluídos ou considerados com valor inferior;

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para quem pedir conversão do tempo especial referente a período insalubre;

• cópia da ação trabalhista, para quem pedir revisão por decisão favorável na Justiça.

Resposta

O prazo para resposta do INSS é de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período. Portanto, recomenda-se esperar no mínimo 60 dias. 

Caso não haja retorno depois disso, deve-se fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS.

Concessão da revisão

Se aprovada a revisão, o aposentado receberá um reajuste e ainda a diferença dos últimos cinco anos de aposentadoria, mesmo que o erro tenha persistido por seis, sete ou mais anos. 

Sendo uma aposentadoria mais recente do que esse limite, o valor acumulado irá até a data de concessão do benefício.

No entanto, em caso de negativa do INSS, cabe recurso da decisão, feita ao próprio Instituto.

Planeje seu futuro

A revisão do INSS pode ser uma medida necessária para garantir uma renda maior na aposentadoria, mas só é possível em caso de erro comprovado. 

Se você deseja ter segurança financeira no seu futuro e uma renda digna, que dependa apenas do seu esforço, é fundamental pensar em uma previdência complementar. Então, veja agora quando começar a planejar a aposentadoria.