Revisão previdenciária: saiba como funciona e quem pode solicitar

O caminho para se conseguir a melhor aposentadoria não é exatamente simples, mas fica muito mais fácil quando se tem as informações certas a respeito. Nessa jornada, um tema que todo mundo precisa conhecer é o da revisão previdenciária. Esse é um mecanismo importante para aumentar o valor do benefício concedido pelo INSS ao aposentar-se.

Mas como funciona a revisão previdenciária? Quem pode solicitá-la e em quais situações? 

Para ajudar você neste assunto, vamos responder às principais dúvidas relacionadas a ele. Confira a seguir!

Como garantir a melhor aposentadoria?

Como se diz popularmente, é melhor prevenir do que remediar. Isso vale também na hora de garantir a melhor aposentadoria para seu futuro.

Embora sempre seja possível recorrer à revisão previdenciária, é importante seguir um passo a passo para reduzir as chances de erro na concessão do benefício do INSS ou até mesmo erros seus nas contribuições.

1) Busque informações sobre a Previdência

Felizmente, você já deu o primeiro passo para garantir a melhor aposentadoria. Buscar informações é fundamental e ajuda, inclusive, a evitar erros irreversíveis. Você sabia, por exemplo, que na revisão previdenciária do cálculo do benefício há um limite de prazo de dez anos para realização desse pedido?

Então, continue pesquisando sobre o tema, prepare-se para ter a melhor renda possível ao aposentar-se e saiba como usar seus direitos.

2) Consulte o CNIS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) contém todo seu histórico de contribuições à Previdência Social. Mesmo antes de aposentar-se, é necessário ter familiaridade com essa base de dados para conferir se o registro das suas contribuições está sendo feito corretamente.

Como o INSS recebe dados de empresas e outros órgãos, sem checar automaticamente as informações, cabe ao segurado conferi-las. Pode haver alguma discrepância no registro, seja de tempo, seja de valor da contribuição, que afetará posteriormente a concessão do benefício.

3) Reúnas os documentos que comprovem casos especiais

Todo trabalhador deve criar o hábito de reunir os documentos que comprovem o tempo de atividade, as funções exercidas e os rendimentos obtidos. Isso é ainda mais importante nos casos que não são reconhecidos automaticamente pelo INSS.

Entre esses casos especiais, temos: 

• quem somou tempo de contribuição por meio de ações trabalhistas ganhas; 
• quem teve tempo especial de trabalho por exposição a agentes nocivos à saúde ou perigo; 
• quem foi aluno-aprendiz em escolas profissionais mantidas por empresas até 16/12/1998; 
• quem exerceu atividade rural (campo e pesca); 
• quem prestou serviço militar. 

Ter provas desses casos e guardá-los com cuidado facilitará na hora de pedir sua aposentadoria, ou embasará melhor o processo de revisão previdenciária.

4) Simule o valor da aposentadoria

O valor da sua aposentadoria não pode ser um “tiro no escuro”. Ele precisa ser calculado para garantir a melhor renda possível. Porém, o INSS pode não considerar a regra mais vantajosa para concessão do benefício ou você pode não estar contribuindo o suficiente para garantir uma aposentadoria digna.

Novamente, você precisa assumir as rédeas. Procure conhecer as diferentes regras para aposentar-se, qual é a renda mensal que cada uma garantirá e se deve fazer uma previdência privada para complementar seu sustento futuro.

5) Converse com um especialista em Direito Previdenciário

A forma mais adequada de conhecer a melhor regra para sua aposentadoria e simular sua renda é por meio do planejamento previdenciário. Este é um serviço oferecido dentro do Direito Previdenciário, ou seja, por advogados da área, que vão ajudar você a elaborar a melhor estratégia para sua aposentadoria.

Muitas vezes, a solução mais vantajosa não é a mais óbvia, por isso é importante consultar especialistas em Previdência.

O que é revisão previdenciária?

Mesmo fazendo tudo certo de sua parte, ainda é possível que o INSS cometa erros no cálculo do seu benefício. A advogada e professora Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), conta que “de cada dez análises, sete possuem erros e três resultam em perdas financeiras ao beneficiário”. Aí entra a revisão previdenciária.

A revisão é um pedido para corrigir algum erro feito pelo INSS na concessão do benefício previdenciário. Geralmente, ela concede um aumento no benefício. Entretanto, vale destacar, a correção pode ser para mais ou para menos. Por isso, deve-se ter certeza de que as provas contribuem para o ajuste favorável ao aposentado.

Revisão previdenciária: como funciona?

A orientação geral é que os pedidos de revisão previdenciária devem ser feitos, inicialmente, ao INSS. Alguns poderão ser resolvidos administrativamente pelo órgão, enquanto outros precisarão seguir a via judiciária.

Após reunir todas as provas de que houve um erro no benefício, deve-se agendar o atendimento do INSS pelo site, por aplicativo ou pelo 135. Após a entrevista, o prazo para resposta é de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, confirmando ou negando a revisão.

Diante de uma resposta negativa, então você pode levar o caso a um advogado previdenciário para buscar seu direito na Justiça.

Lembramos que, com exceção das revisões de natureza exclusivamente judiciária, o prazo para solicitar a revisão previdenciária é de até 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento da aposentadoria.

Quem tem direito à revisão da aposentadoria?

Além dos casos mais comuns que já citamos acima, como o ganho de uma ação trabalhista, o erro de registro pelo INSS ou a desconsideração de casos especiais, ainda existem outros tipos possíveis de revisão.

Revisão da vida toda

Para inclusão no cálculo do benefício as contribuições anteriores a julho de 1994.

Revisão do buraco negro

Para quem foi prejudicado pela correção da inflação feita pelo INSS nas contribuições dos segurados que se aposentaram entre 5/10/1988 e 4/4/1991.

Revisão do teto

Para quem se aposentou entre 5/4/1991 e 31/12/2003, recebendo de forma limitada pelo teto do INSS e que não teve a correção automática das aposentadorias após os reajustes de teto feitos em 1998 e 2003.

Revisão do buraco verde

É outra revisão de teto, desta vez para quem teve o benefício previdenciário concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993 com erro de cálculo da renda relativa ao limite do benefício.

Revisão do artigo 29

Para quem teve aposentadoria por invalidez (entre outros benefícios) concedidos entre novembro de 1999 e maio de 2012, cujo cálculo do INSS considerou 100% dos salários de contribuição, em vez da regra de 80% dos maiores salários de contribuição, reduzindo o valor dos benefícios.

Revisão do fator previdenciário

Para quem tinha direito à aposentadoria até novembro de 2003 e aposentou-se daquele mês até setembro de 2006 e sofreu um desconto maior de fator previdenciário com a mudança da expectativa de vida usada como referência pelo INSS.

Comece a planejar sua aposentadoria

Essas são algumas das situações mais frequentes que levam à revisão previdenciária. Outras, mais específicas, também podem ser viáveis. Em todo caso, é importante consultar um advogado previdenciário para saber como reaver seus direitos.

No entanto, o melhor caminho para garantir uma aposentadoria tranquila ainda é fazer um bom planejamento previdenciário. Por isso, sugerimos conhecer sete motivos para planejar sua aposentadoria desde agora.